Câmara do TJMG condena médico por negligência

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Em liberdade, Suzane pediu cidadania alemã

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.